21 de setembro de 2015

Morra o regulamento! Morra...pim!


Um regulamento de apoio às associações culturais, desportivas, recreativas, solidárias e outras, digno desse nome, deve especificar de forma precisa, clara, inteligível e sem recurso a critérios muito indeterminados os pressupostos que devem presidir à concessão de subsídios. Tal deve ser feito em nome da transparência, da equidade no tratamento devido a todos os fregueses e instituições, do direito à informação - já que os mesmos têm o direito de saber com que “linhas se cosem” -  e da responsabilização, que todas as instituições e em especial as públicas têm o dever de observar. Ora, nada disto está presente neste documento, que a Junta de Freguesia de Pombal fez aprovar (com a maioria que tem).
Senão, vejamos, por exemplo:
1-      A (de uma forma algo original) denominada como "nota justificativa" não reúne as condições para poder consubstanciar o preâmbulo ou enquandramento, por mínimo que seja, de um regulamento com estas características.  Trata-se, tão somente, de uma redacção pouco elaborada e pouco conectada ao fim que se pretende.
2-      No artº 2º - Objecto – pretende-se a fixação das regras a que deve obedecer a atribuição de subsídios só que – pasme-se! – não se elencam quaisquer critérios que informem e corporizem este objecto!...
3-      No artº 6º - Critérios de atribuição - Constitui-se a qualidade e o interesse artístico como critérios de atribuição de subsídios sem os precisar minimamente. Ou seja, não se trata de permitir alguma discricionariedade técnica na atribuição de subsídios, mas antes possibilitar o total arbítrio na atribuição dos mesmos. Ao não definir quaisquer critério ou limites (individuais ou por associação) o instrumento de concessão de apoios/subsídios passa a estar integralmente nas mãos do executivo com tudo o que isto significa de potenciação do proselitismo político-partidário mais descarado e mais nefasto. E tudo isto não só é perigoso como igualmente subalterniza totalmente o papel da Assembleia de Freguesia como órgão deliberativo de uma autarquia local.

Em suma, este regulamento não só é perigoso pelo caminho que abre ao compadrio, ao nepotismo…como é igualmente inútil porque não acrescenta qualquer especificidade ao que já consta da lei geral.
O anterior regulamento já era mau. Este é, seguramente, ainda pior. Por isso, à boa maneira de Almada Negreiros, no manifesto anti Dantas, aos eleitos - que têm por obrigação zelar pelos interesses de todos e não apenas de uns quantos, resta dizer: “Morra o regulamento. Morra…pim!”
É claro que o mesmo foi aprovado, por maioria e minuta, na última reunião da Assembleia de Freguesia de Pombal. Os votos do PSD chegam para isso. Ao senhor presidente da Junta incomodou a minha intervenção, em nome da bancada do PS. Disse ele não perceber como é que se chumbava aquele documento, feito com base no regulamento da Câmara, votado favoravelmente pelos eleitos do PS. Duas notas:
1ª – É mau, para uma Junta como a de Pombal, não ter capacidade de redigir, por si, um regulamento próprio (e este foi agora revisto na sequência da denúncia, por parte da bancada do PS, de zonas cinzentas que permitem quase tudo em matéria de subsídios)

2ª Sabemos que o PSD está habituado a essa catequização dos seus eleitos, nos diversos órgãos, sem lhes dar margem para a liberdade de voto e de pensamento. Felizmente, nem todos os partidos são assim.

Pedro Moreira
membro da bancada do PS na Assembleia de Freguesia de Pombal

5 comentários:

  1. Caro Pedro

    Independentemente da utilidade ou não do documento que aqui qualifica, sou da opinião de que, no que concerne às iniciativas de associações, se torna muito difícil ou mesmo impossível determinar/quantificar critérios justos para as mesmas. Não tenho qualquer interesse em defender a Junta de Freguesia, muito menos o partido em questão, mas confesso que tenho curiosidade de saber qual seria a proposta da oposição – para além da não-aprovação.
    Serão sempre pessoas (em que os cidadãos confiaram) a avaliar a concessão, ou não, deste tipo de apoios. Baseadas em critérios de acordo com a sua consciência, quer queiramos quer não. Com mais ou com menos palavreado ininteligível nos regulamentos, as motivações do decisor levarão a melhor perante as formulas – e ainda bem, a meu entender.
    Creio que o problema reside em saber se o decisor merece ou não a minha confiança. Como cidadão, estou mais preocupado em ter acesso à informação, de uma forma clara e sucinta, sem ter que fazer requerimentos ou navegar por atas intermináveis (não disponibilizadas), e fazer a minha própria avaliação às decisões (deste e de outros temas igualmente sensíveis).

    Bem haja.
    Luis Neves

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  2. Pedro,

    Desta forma, mostras-te aos "políticos" como se faz política. Contínua, estás no bom caminho.
    Boas,
    AM

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  3. Pois eu não concordo nada.
    Não se distingue dos políticos alguém que assina como membro da bancada do PS de qualquer coisa. É político, ponto.
    Isto que está escrito é uma opinião, não são factos. E uma opinião com que não concordo nada. Comecem a elencar o que são eventos com "qualidade artística", e vão acabar a dar subsídios a telenovelas e festivais de folclore de ranchos federados.
    A obsessão por estes critérios são geralmente defendidos por quem não tem coragem para assumir riscos e visões novas sobre as matérias culturais.
    Pensem em qualquer um dos eventos culturais de relevo neste país. As curtas de vila do conde; os encontros de escrita da Póvoa de Varzim; o bailado em Sintra; encontros de guitarra em Santo Tirso; tantos outros... Nem um seria possível à luz de um desses regulamentos tecnocráticos (e forçosamente tacanhos) preconizados pelos arautos do rigor e da equidade. Nem um!
    Por fim, lamento que o farpas reproduza aqui aquilo que é uma visão partidária, e que não pode ser vista de outra forma que não "Partidária", pois que é assinada por alguém que o faz como "membro da bancada do PS". Ou o farpas é e se assume do PS (???), ou é zarolho.
    E Pedro, isto não é contra ti. A meu ver, não MOSTRASTE como se faz política, mas MOSTRASTE que se uns usam jornais locais e festarolas pimba, tu também consegues usar alguns meios. Não é espetacular, mas já é qualquer coisa.

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  4. Caros Luís Neves, Adelino e Gabriel Oliveira,

    Deixem-me, então, clarificar, um pouco mais a minha posição:

    1 - Não estamos a falar de Sintra, Santo Tirso, Póvoa de Varzim, nem da Fundação Calouste Gulbenkian (embora reconheça que a mesma não foi citada!...), na concessão de subsídios em apreço, mas, tão somente, da freguesia de Pombal;

    2 - É legitima a existência de algum poder discricionário nas escolhas políticas dos executivos no que respeita à atribuição de subsídios, tão mais de conceder/considerar quanto essas mesmas opções forem objecto de prévia publicitação em sede de programas eleitorais;

    3 - Só que os executivos políticos não gerem o SEU dinheiro, mas sim o dinheiro de todos nós;

    4 - E, assim sendo, parece-me evidente que por razões de justiça, de equidade, de transparência, é imperativo que haja critérios, tão fundamentados quanto o possível, que balizem as condições para a atribuição de subsídios;

    5 - Caso tal não aconteça, corre-se o perigo de todos os fregueses serem iguais perante a junta de freguesia, só que uns...serão mais iguais que os outros;

    6 - E porque o regulamento que nos foi apresentado nada acrescentava nesse sentido "virtuoso", votei contra o mesmo.

    7 - Pim!

    Um abraço amigo,
    PM

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    Respostas
    1. Levo o seu argumento ao limite. Todos somos criadores de alguma coisa. O melhor seria pegar no orçamento da cultura, dividir equitativamente por todos os fregueses, dando 3 tostões a cada um.
      O regulamento ficava simples, claro e transparente. A equidade da medida seria inatacável. Mas em termos de política cultural, seria um lixo. Como o é, regra geral, qualquer regulamento que pretenda definir o que é culturA, e quanto vale cada uma das suas manifestações.

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