Há uns meses, uma munícipe apresentou um requerimento na Câmara Municipal a solicitar “cópia das peças desenhadas do projecto de arquitectura que deu lugar à emissão da licença de construção nº” …
Passadas várias semanas sem resposta da Câmara, a munícipe insistiu verbalmente pela emissão da certidão.
Alguns dias depois, uma funcionária da Câmara Municipal, com cargo de chefia, telefonou à munícipe perguntando para que efeito pretendia a certidão e de que forma sabia que o processo camarário existia. Respondeu a munícipe dizendo que pretendia a certidão para instruir documento de constituição de propriedade horizontal e que tinha cópias de parte do projecto com carimbo de entrada na Câmara Municipal.
Alguns dias depois, um advogado da Câmara telefonou à munícipe a colocar as mesmas questões, ao que obteve as mesmas respostas.
Dois meses e uma semana após a entrega do requerimento, foi passada uma certidão donde constava: “não sendo possível, porém, localizar o processo físico nos arquivos municipais, não permitindo tal situação que sejam facultadas cópias das peças desenhadas do projecto de arquitectura aprovado”.
Na mesma época, soubemos de fonte anónima que teria ocorrido uma inundação na cave do edifico da secção de obras da Câmara Municipal e que os muitos processos de licenciamento de obras lá existentes teriam ficado destruídos.
Percebemos, por isso, que a Câmara Municipal agiu de má-fé, pretendendo saber se a requerente não tinha provas da existência do processo para poder recusar a certidão a fim de ocultar os acontecimentos.
Recentemente, aquando das esperadas chuvas de Abril, ciclistas que passaram junto ao Arunca, a jusante da ETAR, verificaram que a água do rio se encontrava suja de cor cinza escura, como se apenas tivessem retirados os elementos sólidos dos efluentes. Contaram que algumas vezes viram mesmo dejectos sólidos no rio. Coincidência com as primeiras chuvas a sério…
Se a estas “inundações”, ocultadas aos munícipes, juntarmos a recusa da Câmara em assumir qualquer responsabilidade por acidentes automóveis de cidadãos ocorridos em estradas municipais, devido a obras não sinalizadas, e a recusa em fazer cumprir a gestão de combustível pelos particulares, temos uma cultura de desresponsabilização bem enraizada no poder autárquico…
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