19 de julho de 2010

O que realmente interessa

Dúvida: já se participou ao Banco de Portugal da conduta danosa do Banco que permitiu as transferência anómalas?

O ridículo da pergunta que fiz é para frisar exactamente os dois pontos que interessam e aquele que não interessa. Começando por este, o Banco é um personagem menor e, apenas se houvesse conivência de alguém do seu interior, justificaria ser chamado ao drama. Como não há, não interessa para o cerne da questão.

Os dois pontos de interesse: o alegado responsável, mesmo que tenha confessado, é sujeito de um processo judicial. Também o é de um disciplinar, mas isso são outros quinhentos. E no processo judicial é a Justiça que tem de apurar quais os crimes efectivamente cometidos, o grau de responsabilidade e, se for caso disso, as penas. É um caso de polícia, ponto final.

O outro ponto de interesse: como é que afinal a Câmara funciona? Quais os mecanismos que permitem que um funcionário faça movimentos, ao que se indica, avultados, sem qualquer tipo de controlo? Qual é a hierarquia que deixa que isto aconteça? Como é que alguém está em posição de aceder a várias contas e fazer o que fez? Admito que faltam dados (e nem o próprio sabe dizer quanto desviou - palavras do próprio) mas para já há duas alternativas: ou se chuta a responsabilidade para fora (foi o malandro do Banco) ou se apuram, dentro, quais os responsáveis. Pelos factos e pelas condições que levaram aos factos. E não me venham dizer que é normal um funcionário ter acesso a tanta coisa, sem mecanismos de controle. Não é uma questão de desconfiança, é de controle, de gestão. Mas seguramente que há muita gente que conhecendo a orgânica da admininistração local pode esclarecer este e outros pontos.

E não restem dúvidas: o desfalque é caso de polícia. Mas a gestão administrativa e funcionamento da Câmara é um caso de importância capital para perceber as falhas de uma administração que se reputa de uma solidez a toda a prova. Aconteceu o que aconteceu porque não havia condições de controlo. Podemos pôr a cabeça na areia e ficarmo-nos pelo óbvio (concentrando baterias nalguém que será responsabilizado), irmos para o plano do surreal (e chamar o banco à colação já) ou então perguntar: mas afinal que diabo se passa dentro daquela casa.

Afinal, na altura da Auditoria da PombalViva, um vereador (e bem) dizia que havia cheques de determinado valor que nem ele, noutras funções, assinava sozinho. Como é possível deixar que o sistema funcione assim, de forma a que alguém faça o que fez? Essa é a questão que interessa, com outros complementos, obviamente. O resto é mera cortina de fumo.

2 comentários:

  1. Remeto para o meu comentário longo em "Desfalque consentido".

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  2. "Os titulares de órgãos, funcionários e agentes são responsáveis pelos danos que resultem de acções ou omissões ilícitas, por eles cometidas com dolo ou com diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles a que se encontravam obrigados em razão do cargo.”
    Esta é uma das leis a ser aplicada no âmbito do apuramento de responsabilidades internas, respeitante a tais procedimentos, independentemente do crime a ser imputado ao presumível autor, dado que tudo leva a crer que existam fortes indícios de má eficiência de gestão organizativa, relativa aos procedimentos de controle para a efectuação de pagamentos/transferências de dinheiros públicos.
    Após a descoberta de todos os elementos da situação e em quais moldes o acto típico ilícito tenha sido cometido, só aí se poderá avaliar totalmente a responsabilidade proveniente do não cumprimento do controle, que tais actos deveriam estar sujeitos e quais os seus responsáveis directos.
    A responsabilidade política, infelizmente só em tempo de eleições que é apurada por sufrágio, já a responsabilidade que pode conduzir a perda de mandato pode ser apreciada a qualquer tempo.

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