3 de outubro de 2008

Taxas de Impostos Municipais para 2009

Na última AM discutiu-se e decidiu-se (e eles aprovaram) as Taxas dos Impostos Municipais para 2009. É um momento importante (talvez o de maior importância) na Gestão Autárquica porque mexe com o rendimento disponível de muitas famílias e com a actividade económica local.
Quando da entrada em vigor, em 2004, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, Narciso Mota comprometeu-se a fixar taxas que assegurassem a manutenção da receita dos impostos municipais nos níveis da receita de 2003 (e 2003 foi um bom ano!).
Nos anos seguintes reafirmou sempre o compromisso mas nunca o cumpriu. Só nos últimos 2 anos a colecta de impostos duplicou!
Ao levar à AM uma proposta com taxas máximas (excepto no que se refere aos prédios já avaliados, 0.375% em vez da taxa máxima de 0,4%, pouco relevante na receita) o executivo, Narciso Mota, revelou uma grande desfaçatez politica, uma enorme avidez por receita e falta de consciência social.
Não nos surpreende, a filosofia de gestão de Narciso Mota sempre foi: sacar o máximo para poder distribuir e gastar muito!

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